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Prefeito de Palmeira é absolvido de envolvimento na Sanguessuga

Por Redação

Em 04 de maio de 2006 a Polícia Federal deflagrou a Operação Sanguessuga para desarticular o esquema de fraudes em licitações na área de saúde. De acordo com a PF, a quadrilha negociava com assessores de parlamentares a liberação de emendas individuais ao Orçamento da União para que fossem destinadas a municípios específicos.

Com recursos garantidos, o grupo - que também tinha um integrante ocupando cargo no Ministério da Saúde - manipulava a licitação e fraudava a concorrência valendo-se de empresas de fachada. Dessa maneira, os preços da licitação eram superfaturados, chegando a ser até 120% superiores aos valores de mercado. O "lucro" era distribuído entre os participantes do esquema. Dezenas de deputados e assessores foram acusados.

Acusado de participação no esquema, o Prefeito de Palmeira dos Índios, James Sampaio Calado Monteiro, mais conhecido como James Ribeiro, foi declarado inocente pela Justiça Federal de Alagoas das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.

A sentença, prolatada pelo Juiz Federal Guilherme Masaiti Hirata Yendo, em dezembro de 2010, nos autos do processo 0006749-06.2006.4.05.8000 que tramita na 1ª Vara, eximiu de responsabilidade o Prefeito palmeirense e seu pai, Helenildo Ribeiro, Deputado Federal na época do esquema.

Abaixo, transcrevemos parte da sentença que absolve James Ribeiro e seu pai (já falecido), cujo inteiro teor pode ser visto através do link http://tebas.jfal.jus.br/consulta/resconsproc.asp

“27. Trata-se de decorrência lógica. O pagamento antecipado pressupõe que a conduta objeto do negócio ainda não foi efetivada, ou seja, a ação ímproba seria para o futuro, e em não havendo possibilidade para tal, não há como qualificar de enriquecimento ilícito a quantia recebida pelo réu James Sampaio C. Monteiro, e, por conseguinte, são insuficientes os elementos probatórios que embasam a alegação de prática de improbidade administrativa.

28. Ressalto que, embora seja irrelevante a destinação dada pelo dinheiro recebido, a afirmação do réu James Sampaio Monteiro converge com o depoimento pessoal do co-réu Luiz Antonio Vedoin, no sentido de que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foi pago a título de financiamento de campanha eleitoral intrapartidária, mais especificamente para a sua candidatura ao cargo de Prefeito de Palmeira dos Índios nas eleições de 2004, motivo pelo qual o reú teria deixado o cargo de assessor do parlamentar Helenildo Ribeiro.

29. Além disso, o fato de no seu depoimento o réu Luiz Antonio Vedoin dizer que "intencionava" obter alguma contrapartida pela doação feita ao James Monteiro não significa, por si só, que o agente público incorreu em ato de improbidade, pois, consoante entendimento legal e doutrinário firmado alhures, também é requisito do enriquecimento ilícito a ciência do agente público, uma vez que, nessa modalidade de improbidade administrativa, o elemento subjetivo é dolo.

30. Destarte, no caso dos autos, não se têm elementos hábeis a dar ensejo a uma condenação por atos de improbidade administrativa relativamente aos agentes públicos sujeitos passivos da relação jurídica processual. Nesse meandro, como já dito, o particular colaborador ou beneficiário da improbidade administrativa não pode ser condenando isoladamente, sendo imprescindível a sucumbência de pelo menos um agente público nos autos da ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

31. Assim, fixado o julgamento de inexistência de improbidade administrativa por parte dos co-réus Espólio de José Helenildo Ribeiro e James Sampaio Calado Monteiro, passo à apreciação das condutas dos réus Luiz Antonio e Darci José Vedoin.

(...)
38. Após o trânsito em julgado da sentença, determino a liberação dos valores bloqueados nos autos em favor dos réus Espólio de José Helenildo Ribeiro Monteiro e James Sampaio Calado Monteiro.

39. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 185 da Lei 7.437/85.

40. P.R.I.

Maceió, 1º de dezembro de 2010.

GUILHERME MASAITI HIRATA YENDO
Juiz Federal Substituto da 2ª Vara, em substituição legal na 1ª Vara”
 

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  • adilson rodriques

    adilson rodriques

    parabéns Janes voce teve o que o povo pedia justiça feita D E U S tarda mais não falha ok Adilson Rodriques. OBS; prefeito logo , logo a lojas G. barbosa estara sendo estalada em nossa cidade falta pouco.

  • Jurandir Leoriano

    Jurandir Leoriano

    É MUITO COMPLICADO AGRADAR A TODOS, UNS SATISFEITOS PELO TRABALHO REALIZADO,OUTROS INSATISFEITOS PORQUE NÃO ESTÃO GANHANDO DINHEIRO POR SEREM OPOSIÇÃO. NA MINHA OPINIÃO QUERO UM POLITICO QUE TRABALHE EM PROL DA CIDADE E DE TODOS POIS COM ISSO TODOS GANHAM, A GRANA EU TRABALHO PRA GANHAR ONESTAMENTE

  • Palmeirense

    Palmeirense

    kkkkkkkkkk, que informação MENTIROSA por várias razões: 1º há uma carta precatória de Mato Grsso que tramita na 4ª vara de Palmeira, cujo teor é a oitiva de test. (acesse o site do TJ/AL), obterá todas as infromações; 2º O juiz Federal de Alagoas não competente p/ julgar esta ação

  • Palmeirense

    Palmeirense

    SR. Berg, vc está mal informado, pois tramita na 4ª Vara de Palmeira uma carta precatória, cujo teor é a oitiva de testemunhas de defesa. Se informe antes de comunicar qualquer notícia....

  • Indio Gerreiro

    Indio Gerreiro

    Será que esse Gilson se acha um homem de bem? kkkkkkkkkkk Ainda bem que ele não está do lado do James Ribeiro. Parabéns James Ribeiro, você e a justiça provaram que sua inocência sempre existiu.

  • João Alberto

    João Alberto

    Fiquei feliz com essa noticia, não por ser torcedor do James, mas to vendo que muitas boas ações estao sendo feitas, calçamentos, carnaval organizado, casas, água,etc ainda tem muito o que fazer e o que melhorar, agora deixar palmeira cair na mão de um vaqueiro pistoleiro é que não dá!

  • Eleitor p/gilmar

    Eleitor p/gilmar

    Gilmar,se vc fala de bém do Petrucio,é porque vc da enchendo o r...,por isso morre de inveja dos que trabalham prá o prefeito,vc quer mama nas tetas também é?

  • Gilmar

    Gilmar

    é verdade palmeirense, só fala bem desse prefeito que é beneficiado por ele de alguma maneira e não são poucos não mamando nas tetas dessa prefeitura que literalmente é uma mãe de leite. E pense em cada homemde bem que esta com o prefeito.kkkkkkkkkkkkkkk

  • Gilmar

    Gilmar

    vamos torcer para Petrucio barbosa ganhar essa eleição e colocar palmeira em ordem

  • JOAO CÍCERO

    JOAO CÍCERO

    QUE BOM QUE A JUSTIÇA FOI FEITA !!! NOSSO PREFEITO TEM A FICHA LIMPA ASSIM COMO SEU PAI QUE SEMPRE FOI UM HOMEM HONRADO E RESPEITADO E AGORA JAMES RIBEIRO VÁ EM FRENTE RUMO A 2013 !! CONTINUE COM SEU TRABALHO E DEIXE DE LADO QUEM N QUER O BEM DE PALMEIRA E SIM SO CRITICAR E SER OPOSIÇÃO !!!